A defesa de Miguel Reis sublinhou que a acusação falava em três alegadas entregas de dinheiro, passando depois a referir apenas uma eventual entrega e uma promessa, “sem que exista prova objetiva” que sustente qualquer uma dessas versões.
As defesas de Joaquim Pinto Moreira, José Costa, Pedro Castro e Silva e Miguel Reis pediram a absolvição dos arguidos, apontando falhas na investigação, excesso de interpretações das escutas telefónicas e ausência de prova dos crimes imputados pelo Ministério Público.
Nas alegações finais, a procuradora sustentou que existiu um “plano concertado” entre empresários, autarcas e técnicos municipais para favorecer interesses privados em processos urbanísticos no concelho de Espinho, em troca de contrapartidas monetárias. O julgamento prossegue esta quinta e sexta-feira.
O Ministério Público (MP) requereu esta sexta-feira, 12 de dezembro, penas de prisão entre cinco e nove anos para os antigos presidentes da Câmara Municipal de Espinho, Pinto Moreira e Miguel Reis, no âmbito das alegações finais do processo da Operação Vórtex. A mesma moldura penal foi pedida para José Costa, ex-chefe de divisão da autarquia.
Entre janeiro de 2023 e outubro de 2025, o executivo municipal alocou mais um milhão de euros a grandes eventos ou animação sazonal. Na Cultura, destaque ainda para o peso das grandes produções e das iluminações festivas.
Os proprietários do café “20 Intensus”, em Espinho, onde alegadamente terão ocorrido as entregas de dinheiro do empresário Francisco Pessegueiro ao ex-autarca Miguel Reis, deverão ser notificados para prestar declarações em tribunal. O pedido da defesa do arquiteto foi aceite pelo coletivo de juízes na passada quinta-feira, 27 de março, depois de Miguel Ferreira, inspetor da PJ que liderou a investigação da Operação Vórtex, ter prestado esclarecimentos em torno do processo. Para a defesa, as declarações dos proprietários poderão “afetar a credibilidade” do depoimento prestado pelo inspetor. O intuito será o de esclarecer se, de facto, o sistema de videoviligância assegurava a gravação das imagens por 30 dias (mínimo exigido por lei), e também se as mesmas terão sido requeridas por algum órgão de polícia criminal. No Tribunal de Espinho, Miguel Ferreira começou por explicar que a Operação Vórtex surge ligada à Operação Babel, que também se debruça sobre potenciais
O empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia começou a ser ouvido no âmbito da Operação Vórtex na sexta-feira, 14 de fevereiro, no Tribunal de Espinho. Numa breve declaração inicial, o arguido alegou “nunca ter corrompido ninguém” nem ter traçado “nenhum pacto corruptível” com o empresário Francisco Pessegueiro e com o arquiteto João Rodrigues, a fim de obter celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos em que tinham mão. Malafaia recuou até 2015, ano em que terá conhecido o arquiteto João Rodrigues: a sua companheira estava, à altura, a remodelar um apartamento no Porto, e um amigo de Espinho ter-lhe-á recomendado os serviços de João Rodrigues. “Ele foi lá (ao apartamento), fez um pequeno esquema, e foi assim que nos conhecemos” – vincou. Quase em simultâneo, o empresário tinha localizado um terreno “interessante” no Porto, onde viria a surgir um dos seus negócios – o Antas Park -, um empreendimento com 98
A pedido do empresário Francisco Pessegueiro, o arquiteto João Rodrigues terá remetido uma mensagem a Joaquim Pinto Moreira, à altura Presidente da Câmara Municipal de Espinho, para que o empreendimento Espinho 3 (do Grupo Fortera) fosse levado a votação na mesma Assembleia Municipal que os projetos estratégicos da Construções Pessegueiro. “A complexidade do projeto Espinho 3 poderia fazer com que os projetos estratégicos da Construções Pessegueiro fossem analisados de forma menos atenta, e por isso poderiam ter mais facilidade em passar, em serem aprovados” – elaborou o arquiteto, na sessão do julgamento da Operação Vórtex que decorreu na passada quinta-feira, 28 de fevereiro, no Tribunal de Espinho. João Rodrigues era simultaneamente, à data, o arquiteto responsável pelo empreendimento do Grupo Fortera, mas também pelos projetos estratégicos de Pessegueiro. “Consegues entalar isto com o Pinto Moreira?”: terá sido assim que Pessegueiro reagiu, dirigindo-se a João Rodrigues, depois de ter sido confrontado
O empresário Francisco Pessegueiro voltou a vincar, no Tribunal de Espinho, que o ex-Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis, “nunca” terá recebido cinquenta mil euros, quantia que, segundo a acusação, terá sido previamente combinada entre os dois para a aprovação de dois dos projetos da Construtora. Na sessão da passada sexta-feira, 18 de outubro, o juiz Carlos Azevedo voltou a trazer o assunto para cima da mesa. “No final de dezembro de 2022, não tive oportunidade de estar com Miguel Reis. Nem em janeiro do ano seguinte. Mas tinha intenção de honrar aquilo que lhe havia prometido, e portanto o dinheiro iria ser pago” – alegou o empresário. Recorde-se que, numa das sessões anteriores, Pessegueiro alegou ter entregue cinco mil euros, em setembro de 2022, a Miguel Reis, como forma de “adiantamento”. “Então, em termos aritméticos, porquê os 50 mil? Se já lhe havia entregue cinco mil em
No passado dia 2 de novembro, a Assembleia Municipal de Espinho voltou a juntar-se, a fim de dar término à sessão de setembro, que contava já a sua terceira reunião. Em cima da mesa estava a discussão e análise da informação escrita prestada pelo Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis, referente aos períodos compreendidos entre abril e maio e, num segundo momento, dos meses de junho e julho. Miguel Reis não fez nenhuma nota introdutória ou de apresentação dos documentos, algo que mereceu o reparo da bancada social-democrata. “O PS entregou este documento com algum atraso. Isto, aliás, já tinha acontecido. E é algo que faz com que a discussão dos temas se perca no tempo. Acredito também que o senhor Presidente deveria tecer algumas palavras introdutórias em relação aos documentos que apresenta, até para seu próprio favor. A riqueza da discussão também reside nisso” – considerou Paulo
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