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O que é uma moção de censura? E a moção de confiança?

A atual crise política em Portugal trouxe para o debate público os conceitos de moção de censura e moção de confiança. O atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, enfrenta uma segunda moção de censura em poucas semanas, agora apresentada pelo PCP, na sequência das controvérsias em torno da sua empresa familiar Spinumviva. As notícias mais recentes sugerem que a empresa pode ter beneficiado de contratos com vários clientes, como o grupo de casinos e hotéis Solverde, Rádio Popular ou Ferpinta, levantando questões sobre possíveis conflitos de interesse e de conformidade com a lei que exige exclusividade ao Primeiro-Ministro. No entanto, a moção de censura deverá ser chumbada, uma vez que o PS admitiu que se irá abster na votação. O que é uma moção de censura? De acordo com a Constituição da República Portuguesa, uma moção de censura pode ser apresentada por um quarto dos deputados ou por qualquer grupo parlamentar (com

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