As defesas da Construções Pessegueiro e da Rocha, Silva Santos, Lda. contestam a existência de corrupção, favorecimentos ou benefícios ilícitos, pedindo a absolvição. A defesa do arquiteto João Rodrigues apontou “fragilidades” à acusação do MP.
A defesa do empresário sublinhou a inexistência de prova suficiente para sustentar as acusações, e destacou a postura “de colaboração e arrependimento” assumida pelo empresário ao longo do julgamento.
Nas alegações finais, a procuradora sustentou que existiu um “plano concertado” entre empresários, autarcas e técnicos municipais para favorecer interesses privados em processos urbanísticos no concelho de Espinho, em troca de contrapartidas monetárias. O julgamento prossegue esta quinta e sexta-feira.
Testemunhas ouvidas pela defesa elencaram melhorias no restaurante Cabana e traçaram o perfil pessoal de Francisco Pessegueiro, destacando o impacto que o processo judicial teve na família.
Tiago Teixeira também não soube dizer a quem cabia a fiscalização dos trabalhos, tendo apontado João Rodrigues como responsável, uma vez que “era quem aparecia às reuniões de obra”.
Os proprietários do café “20 Intensus”, em Espinho, onde alegadamente terão ocorrido as entregas de dinheiro do empresário Francisco Pessegueiro ao ex-autarca Miguel Reis, deverão ser notificados para prestar declarações em tribunal. O pedido da defesa do arquiteto foi aceite pelo coletivo de juízes na passada quinta-feira, 27 de março, depois de Miguel Ferreira, inspetor da PJ que liderou a investigação da Operação Vórtex, ter prestado esclarecimentos em torno do processo. Para a defesa, as declarações dos proprietários poderão “afetar a credibilidade” do depoimento prestado pelo inspetor. O intuito será o de esclarecer se, de facto, o sistema de videoviligância assegurava a gravação das imagens por 30 dias (mínimo exigido por lei), e também se as mesmas terão sido requeridas por algum órgão de polícia criminal. No Tribunal de Espinho, Miguel Ferreira começou por explicar que a Operação Vórtex surge ligada à Operação Babel, que também se debruça sobre potenciais
O empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia começou a ser ouvido no âmbito da Operação Vórtex na sexta-feira, 14 de fevereiro, no Tribunal de Espinho. Numa breve declaração inicial, o arguido alegou “nunca ter corrompido ninguém” nem ter traçado “nenhum pacto corruptível” com o empresário Francisco Pessegueiro e com o arquiteto João Rodrigues, a fim de obter celeridade na aprovação dos projetos urbanísticos em que tinham mão. Malafaia recuou até 2015, ano em que terá conhecido o arquiteto João Rodrigues: a sua companheira estava, à altura, a remodelar um apartamento no Porto, e um amigo de Espinho ter-lhe-á recomendado os serviços de João Rodrigues. “Ele foi lá (ao apartamento), fez um pequeno esquema, e foi assim que nos conhecemos” – vincou. Quase em simultâneo, o empresário tinha localizado um terreno “interessante” no Porto, onde viria a surgir um dos seus negócios – o Antas Park -, um empreendimento com 98
O arquiteto João Rodrigues admitiu ter feito pressão sobre José Costa, ex-chefe de divisão da Câmara de Espinho, para agilizar a aprovação de projetos urbanísticos da Construções Pessegueiro, particularmente no que concerne à aprovação do projeto de arquitetura do “The 22 Plus”.
O arquiteto João Rodrigues reforçou, na sessão do julgamento da Operação Vórtex da passada quinta-feira, que “nunca” teria assistido a qualquer ação do ex-autarca Pinto Moreira – nas várias reuniões que foram tendo – que indicasse que o mesmo se havia comprometido a facilitar a aprovação dos projetos da Construções Pessegueiro.
A pedido do empresário Francisco Pessegueiro, o arquiteto João Rodrigues terá remetido uma mensagem a Joaquim Pinto Moreira, à altura Presidente da Câmara Municipal de Espinho, para que o empreendimento Espinho 3 (do Grupo Fortera) fosse levado a votação na mesma Assembleia Municipal que os projetos estratégicos da Construções Pessegueiro. “A complexidade do projeto Espinho 3 poderia fazer com que os projetos estratégicos da Construções Pessegueiro fossem analisados de forma menos atenta, e por isso poderiam ter mais facilidade em passar, em serem aprovados” – elaborou o arquiteto, na sessão do julgamento da Operação Vórtex que decorreu na passada quinta-feira, 28 de fevereiro, no Tribunal de Espinho. João Rodrigues era simultaneamente, à data, o arquiteto responsável pelo empreendimento do Grupo Fortera, mas também pelos projetos estratégicos de Pessegueiro. “Consegues entalar isto com o Pinto Moreira?”: terá sido assim que Pessegueiro reagiu, dirigindo-se a João Rodrigues, depois de ter sido confrontado
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