Liberdade, Dignidade e Educação no centro da prevenção da violência
O 25 de Abril devolveu‑nos a liberdade. Não apenas a liberdade de votar, de falar ou de escrever sem censura, mas algo mais profundo e exigente: a possibilidade de ninguém mandar sobre a consciência, a vontade e o corpo do outro. Cinquenta e dois anos depois, continuamos a precisar de o recordar.
Sobretudo quando a temática da violação ocupa a espuma dos dias, muitas vezes reduzida a casos mediáticos, debates televisivos apressados e julgamentos paralelos que pouco esclarecem e muito ferem, quase sempre, quem já foi ferido.
Quando comportamentos associados à violência sexual envolvem jovens, alguns ainda menores, a sociedade tende a oscilar entre a condenação sumária e a banalização relativista. Num extremo, erguem‑se discursos punitivos que transformam jovens em monstros irrecuperáveis; no outro, surgem justificações que diluem responsabilidades em nome da imaturidade ou do “mal‑entendido”.
Nenhuma destas abordagens serve a justiça, protege as vítimas ou previne futuras violências. Ambas revelam, isso sim, um profundo desconforto coletivo em olhar para o essencial: falhámos enquanto comunidade educativa, pois sabemos que é necessária toda a aldeia para educar uma criança. A comunicação social tem um papel crucial na denúncia, mas também uma responsabilidade ética decisiva. Quando transforma a violação num espetáculo ou num tribunal paralelo, contribui para a cultura do medo, não para a cultura da prevenção. Informar não é explorar. Dar visibilidade não pode significar retirar humanidade às vítimas. A justiça não precisa de ruído, precisa de rigor, de tempo e de dignidade.
Por outro lado, a violação não começa no ato. Começa muito antes. Começa quando alguém aprende que insistir é normal, que o silêncio é consentimento, que o corpo do outro é negociável. Começa quando meninos crescem sem ouvir, de forma clara, consistente e repetida, que um “não” é absoluto. Que o “não” não se discute. Que o “não” não se contorna. Que o “não” não se interpreta. Que o “não” se respeita.
Assim, prevenir a violência no namoro e a violação não é tarefa de campanhas pontuais, nem de debates inflamados ou programas televisivos de entretenimento após o acontecimento. É um trabalho paciente, exigente e, por vezes, incómodo. Começa na família, prolonga‑se na escola, exige adultos coerentes e eticamente responsáveis e instituições corajosas. Exige educar rapazes sem medo da palavra responsabilidade e educar meninas sem medo da palavra liberdade, porque nenhuma das duas é possível sem a outra.
Abril ensinou‑nos que não há liberdade sem respeito. Hoje sabemos e não podemos fingir ignorar que não há dignidade onde um “não” não é reconhecido como limite intransponível.
É aqui que o 25 de Abril encontra a Escola, um dos poucos espaços onde a democracia pode ser aprendida antes de ser exigida. Ensinar limites, a diferença entre um “não” e consentimento, compreender que a liberdade pessoal termina onde começa a do outro, que a empatia e a igualdade não são “ideologia”, é formação para a Cidadania, plenamente coerente com a Constituição nascida do 25 de Abril. É na Escola que se exercita, muitas vezes pela primeira vez, uma democracia quotidiana: ouvir, parar, aceitar a vontade alheia.
Comemorar o 25 de Abril é também isto: garantir que cada criança e cada jovem aprende, desde cedo, que a sua vontade conta e que a vontade do outro conta tanto quanto a sua. Que a liberdade não é ocupar o espaço alheio, mas saber parar. Que respeitar um “não” é um ato profundamente democrático.
Se Abril nos devolveu a palavra, cabe‑nos agora garantir que ninguém a usa para silenciar o outro.
