A experiência quotidiana revela-nos uma verdade inconveniente: vivemos sob uma ideologia que molda silenciosamente as nossas instituições, comportamentos e políticas públicas, à qual a Educação não consegue escapar – O neoliberalismo. Nos seus princípios os cidadãos são reduzidos ao papel consumidor e promove a competição como valor supremo.
Esta lógica, embora raramente nomeada, está profundamente enraizada nas políticas educativas europeias e portuguesas. A União Europeia, influenciada por organismos como a OCDE, promove modelos de governança baseados em resultados, onde a educação é vista como instrumento de empregabilidade e não como direito universal (veja-se a importância de programas como o PISA, o TIMSS ou o PIRLS para a definição de políticas educativas orientadas para a aprendizagem dos alunos).
Em Portugal, esta influência é visível na digitalização acelerada dos processos educativos, na centralidade dos exames e na reestruturação dos serviços educativos em curso. Não é de admirar, portanto, que parte das tomadas de decisão do atual governo coloque em risco programas que são vistos como garante da qualidade da Educação (extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia e do Plano Nacional de Leitura), nem tão-pouco estranhamos que os nossos jovens cada vez mais compitam pelas classificações, fruto da pressão que a avaliação tem nas suas vidas.
Considerando o recente plano +Aulas +Sucesso, que visa garantir professores para todos os alunos, sendo uma resposta necessária à escassez docente, revela também uma lógica de gestão orientada por metas e eficiência.
A contratação de professores aposentados e bolseiros de doutoramento, embora pragmática, levanta questões sobre a valorização da carreira docente e a qualidade da formação. Ainda assim, após a saída das listas de colocação, estima-se que mais de 3000 horários estejam por preencher o que antecipa, mais uma vez, que este início de ano letivo seja atribulado nas nossas escolas.
Tudo poderá apontar para que a aposta em laboratórios digitais, manuais digitais e plataformas de avaliação automatizada reforce a ideia de que a tecnologia pode resolver problemas estruturais, ou seja, que estejamos próximos da substituição dos professores pela inteligência artificial, ignorando o papel insubstituível da relação pedagógica professor-aluno. Eis como, na educação, o neoliberalismo se manifesta através da mercantilização do ensino, da obsessão pela avaliação e da captura da autonomia escolar, subvertendo os valores humanistas numa lógica economicista.
Neste sentido, Monbiot e Huchtinson (2025) alertam para o perigo de uma educação moldada por interesses económicos, onde a liberdade é usada como retórica para justificar desigualdades (aliás, é muito interessante perceber o que significa «liberdade» para os mentores do neoliberalismo). Esta visão encontra eco em autores portugueses como Pedro Manuel Patacho (2013) e António Teodoro (2010), que defendem uma pedagogia da possibilidade, centrada na emancipação e na justiça social.
A educação deve ser espaço de construção de cidadania, não de reprodução de lógicas de mercado nem como forma dominante da globalização hegemónica. Aliás, se consideramos o Estado como sendo, ainda, o Estado Social (ou de Bem-Estar) construído a partir do 25 de abril, naturalmente defendemos a «existência da igualdade de oportunidades para a construção de conhecimentos e o desenvolvimento de aptidões em todas as crianças e jovens em função dos seus interesses, gostos e aspirações e independentemente das suas origens, aprendendo a viver e a trabalhar juntos, preparando-se para partilhar um futuro solidário, assente numa cidadania ativa, crítica e respeitadora da diversidade» (Patacho, p. 564). Ora, a reestruturação dos serviços educativos em Portugal, se não for acompanhada por uma reflexão crítica, corre o risco de aprofundar a invisibilidade da doutrina neoliberal.
É urgente recuperar a dimensão pública, democrática e inclusiva da educação. Isso implica valorizar os professores, investir na formação contínua, promover a diversidade e garantir que as escolas sejam lugares de participação e não apenas de desempenho. A Escola é um espaço de cidadania ativa, pelo que dar voz a cada um dos seus elementos (alunos, docentes e não docentes) é robustecer a participação cidadã. Assim, em tempos de crise climática, desigualdade social e desinformação, como bem apontam Monbiot e Hutchison, a educação deve ser o antídoto contra a doutrina invisível.
Só uma educação crítica, humanista e transformadora poderá preparar os cidadãos para enfrentar os desafios do século XXI com consciência, solidariedade e esperança, sendo certo que a cooperação é a competência mais urgente a desenvolver, pois «juntos somos poderosos; sozinhos somos impotentes» (Monbiot e Huchinson, p. 63).
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