O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a reprogramar os encargos da empreitada de renovação da Linha do Vouga, entre Espinho e Vila da Feira, garantindo que os montantes previstos possam ser inscritos nos planos de atividades e orçamentos da empresa pública, mesmo sem financiamento europeu aprovado.
O diploma, assinado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, determina que a IP assegure a inclusão destes montantes nas propostas de orçamento e planos de atividades, frisando que os encargos financeiros serão suportados por verbas da própria empresa.
A empreitada, designada «Linha do Vouga – Espinho e Vila da Feira – Renovação da Superestrutura de Via – Execução», integra o Plano de Renovação da Linha do Vouga e tem um preço contratual de 5,9 milhões de euros, com execução prevista para 2025 e 2026.
De acordo com a portaria publicada no início deste mês, os encargos serão repartidos em 3,896 milhões de euros em 2025 e 2,051 milhões no próximo ano – valores que poderão ser ajustados caso haja saldo por utilizar.
Esta necessidade de reprogramação surge porque não se verificou a condição de existir uma candidatura de financiamento europeu aprovada, requisito imposto pelo Despacho n.º 12766-B/2023, que estabelecia um limite máximo de 30% de financiamento nacional. Embora haja potencial de candidatura no próximo quadro comunitário, o Governo reconhece que atualmente não existe essa garantia de comparticipação.
Recorde-se que, em abril de 2024, tinha sido autorizada a assunção de encargos orçamentais no valor de 7 milhões de euros, a executar entre 2025 e 2026, para avançar com a intervenção. Contudo, a ausência de financiamento europeu obriga agora a ajustes, eliminando essa condição e autorizando a IP a assumir diretamente os encargos no seu orçamento.
