O Executivo da Câmara de Espinho acabou de aprovar, por unanimidade, a manutenção das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), participação variável no IRS e derrama para 2026, confirmando que não haverá qualquer alteração fiscal no próximo ano.
A decisão foi tomada na reunião de Câmara de hoje, 20 de novembro, na qual estiveram ausentes, com falta justificada, os vereadores Nuno Almeida (do PS) e Maria Manuel Cruz (movimento MMC – É por Espinho). Estas propostas seguem agora para apreciação e votação final na Assembleia Municipal.
A proposta do Executivo mantém o IMI urbano nos valores atualmente aplicados: 0,37% para as freguesias de Espinho, Anta e Silvalde; e 0,34% para Paramos e Guetim. Os prédios rústicos continuam sujeitos à taxa de 0,8%.
Mantêm-se também os benefícios para famílias com dependentes, variáveis consoante o número de dependentes do agregado: 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para agregados com três ou mais dependentes.
“O nosso pressuposto e o nosso propósito foi não alterar as propostas e aquilo que está em vigor e o que está a ser praticado pela Câmara – quer no IRS, no IMI e na derrama-, sem prejuízo no futuro avaliarmos tudo isto e termos uma discussão mais fundada”, disse o autarca social-democrata, Jorge Ratola.
Quanto ao IRS, a autarquia volta a fixar a participação variável municipal em 4,50%, enquanto a derrama se mantém nos 1,30% sobre sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).
