Câmara de Espinho aprova Orçamento Municipal de 64,2 milhões de euros

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD, a abstenção do PS e o voto contra da vereadora eleita pelo movimento MMC.
A proposta será agora remetida à Assembleia Municipal para aprovação, a 13 de fevereiro
A proposta será agora remetida à Assembleia Municipal para aprovação, a 13 de fevereiro

A Câmara Municipal de Espinho aprovou ontem, quinta-feira, em reunião do Executivo, os Documentos Previsionais para 2026, que contemplam um orçamento global de 64,2 milhões de euros. A proposta, que será remetida à Assembleia Municipal para aprovação, foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD, a abstenção do PS e o voto contra da vereadora eleita pelo movimento independente MMC – É por Espinho.

De acordo com o Executivo municipal, o Orçamento Municipal para este ano reflete as opções políticas do atual mandato, iniciado após as eleições autárquicas de outubro de 2025, e assenta “na responsabilidade, na visão estratégica e no compromisso com o futuro do concelho”, sendo orientado para “a concretização das prioridades assumidas perante a população de Espinho.”

Apesar de condicionado por “compromissos herdados no final do mandato anterior”, os documentos são apresentados como “ponto de partida” para a definição das prioridades estratégicas do concelho, com foco na capacitação dos serviços municipais, na melhoria da resposta aos cidadãos e na requalificação do território.

“O Executivo assume como prioridades a recuperação de equipamentos municipais
deixados ao abandono, a requalificação de infraestruturas degradadas e o reforço da confiança
dos cidadãos na ação do Município”, lê-se em comunicado.

Entre os principais investimentos nas infraestruturas, destacam-se a Nave Polivalente, Piscina Solário Atlântico, Paços do Concelho, armazéns municipais, Museu Municipal/FACE, Centro Multimeios e
Biblioteca Municipal, de forma a devolver “dignidade ao património público e melhores condições de
trabalho aos funcionários municipais”.

Habitação como prioridade

A área da habitação é apresentada como uma das “maiores preocupações” e uma “prioridade absoluta” do Executivo, com a aposta na reabilitação do parque habitacional municipal e na promoção de nova habitação para venda e arrendamento a custos acessíveis. Segundo o Executivo, a estratégia visa atrair e fixar jovens famílias no concelho.

O documento prevê ainda o reforço da cooperação com as juntas de freguesia, no âmbito dos contratos interadministrativos, defendendo uma “política de proximidade” acompanhada de “exigência, rigor e responsabilidade” na gestão dos recursos públicos.

Construção do Estádio Municipal vai ser retomada

No setor do desporto, o Município anunciou a intenção de retomar o processo de construção do Estádio Municipal, atualmente parado, através de uma “avaliação rigorosa” ao estado do dossiê, assumindo o compromisso de concluir esta infraestrutura tão reclamada.

“Trata-se de uma decisão política que procura corrigir erros do passado e dar resposta a uma necessidade antiga, legítima e amplamente reconhecida no concelho. O atual Executivo assume o compromisso claro de concluir o Estádio Municipal”, refere o Executivo.

Apostas na frente marítima

A valorização do território e da identidade local constitui outra das apostas do Orçamento, com intervenções previstas na frente marítima, nomeadamente na Ecovia do Litoral, na Lagoa de Paramos e nas praias, bem como o apoio a atividades ligadas ao mar, como a Arte Xávega, o surf, o voleibol de praia e a gastronomia.

Ao nível das infraestruturas básicas, estão previstas ações de requalificação da rede viária, das redes de água, saneamento e águas pluviais, assim como o reforço dos serviços de recolha de resíduos e higiene urbana.

Em matéria de financiamento, o Executivo vai assumir uma “rutura” com as práticas anteriores, apostando no planeamento estratégico, aproveitamento de fundos comunitários e programas de apoio disponíveis, salvaguardando o equilíbrio financeiro do Município.

“A aprovação destes Documentos Previsionais marca o início de um novo ciclo de governação responsável, com um orçamento robusto, realista e orientado para resolver os problemas estruturais do concelho”, afirma Jorge Ratola, presidente da Câmara Municipal de Espinho.