A advogada Silvina Rocha voltou esta quinta-feira, 20 de novembro, a alertar para dois casos que envolvem clientes suas, que têm sido marcados por “atrasos” e “falta de resposta” da Câmara Municipal de Espinho – situações que já tinha denunciado na Assembleia Municipal de segunda-feira, 17 de novembro.
O primeiro caso, que a advogada considera “mais urgente”, diz respeito a uma habitação junto à Rua Escadas do Covelo, em Silvalde, perto do Largo da Bicha das Sete Cabeças. De acordo com Silvina Rocha, o sistema de escoamento de águas pluviais “está completamente destruído”, com “a água a correr em corrente”, quando chove diretamente sobre a casa da sua cliente, situada no fundo da viela.
“O saneamento público está completamente destruído. A Junta de Freguesia diz que a responsabilidade é da Câmara, e a casa da minha cliente está a apodrecer de dia para dia. Infelizmente, não conseguimos sequer um agendamento técnico com a Câmara para discutir o assunto e já fizemos a exposição escrita mais do que uma vez”, afirmou a advogada.
O segundo caso reporta-se a um “pedido de licenciamento simples” na Rua 2, relativo a uma “casa muito antiga”, cuja cliente pretende substituir uma janela por uma portada em vidro, mas o processo encontra-se pendente de aprovação da Agência Portuguesa do Ambiente. Silvina Rocha explicou que já apresentou “todos os documentos de prova de propriedade” e fez exposições por escrito, mas continua a aguardar avanços: “Tenho insistido para obter informação, mas dizem-me que tenho de voltar a fazer agendamento”.
Na Assembleia Municipal, o presidente da autarquia, Jorge Ratola, afirmou que aquele não seria o local mais adequado para abordar casos individuais, mas garantiu que não deixaria a denúncia sem seguimento.
“Quero dar nota, em primeiro lugar, à Câmara, e a título informativo, que temos perto de 2.000 casos pendentes na divisão de Urbanismo. Tomei nota dos nomes das ruas e teremos o cuidado de tratar destes casos, como todos os outros, e será com celeridade, transparência e rigor, para que as pessoas não se sintam defraudadas nem prejudicadas. Mas não posso acrescentar mais nada”, disse o autarca social-democrata.
