“Enquanto houver uma família com dificuldades, não estamos satisfeitos”

24 Outubro, 2014

Na passada segunda-feira, realizou-se mais uma reunião da Assembleia Municipal. A sessão foi marcada pela discussão da informação escrita do presidente da Câmara e pela apresentação de duas propostas que tiveram sortes diferentes: a do Bloco de Esquerda foi aprovada; já a do PS reprovou.

A terceira reunião da quarta sessão ordinária de 2014 da Assembleia Municipal realizou-se na segunda-feira, tendo começado com a discussão sobre a informação escrita do presidente da Câmara Municipal. Henrique Cierco questionou Pinto Moreira sobre a ADCE, querendo também saber se a autarquia está preocupada com a situação de pobreza em Espinho e o que pensa fazer. O vogal do PS perguntou ainda sobre em que ponto estava a recomendação aprovada pela Assembleia Municipal acerca do incentivo à natalidade.

Do Bloco de Esquerda, Octávio Lima também mencionou a ADCE e quis saber em que dados se baseou a Câmara para chegar à conclusão de que a restauração e hotelaria beneficiaram com atividades de verão, assim como os benefícios dados aos feirantes para que deixem a sua zona limpa e arrumada. As obras na Praia de Paramos também mereceram a atenção do bloquista. Já o socialista José Carvalhinho quis saber em que ponto estava o projeto para a zona da Vila Manuela e referiu queixas sobre as refeições escolares, além de questionou sobre a degradação do Bairro da Quinta de Paramos.

Jorge Carvalho, da CDU, falou sobre a reunião da comissão que acompanha o regulamento das zonas de estacionamento, explicando a sua ausência por ser dia de jogo da Seleção Nacional e por pensar que ninguém iria marcar presença. Entretanto, foi-lhe pedido que fizesse a sua colaboração por escrito. “A Câmara está realmente interessada ou não na colaboração dos partidos da oposição”, questionou. Guy Viseu respondeu ao vogal, dizendo que a sua intervenção tinha sido “pura demagogia política”. E acrescentou: “o Executivo tanto está interessado em receber os contributos dos partidos para melhorar o regulamento que até foi criada uma comissão. Das quatro reuniões que foram convocadas, nunca existiu quórum. Conclui que não havia interesse ou conjugação de esforços e decidi que cada um possa dar a sua contribuição por escrito até ao final deste mês”.

Ricardo Sousa disse que, em todas as reuniões convocadas, o PSD esteve presente. “Lamento que partidos pródigos em pedir comissões não se façam representar nem avisem. Isto é ridículo”, referiu ainda. Jorge Carvalho respondeu que Portugal Sub-21 estava a jogar, provocando risadas na sala. E acrescentou: “Eu trabalho, uns não trabalham porque não têm trabalho, outros porque não gostam e se inscrevem no PSD”.

Proposta de recomendação do PS reprovada

Pinto Moreira, chamado a responder, começou por brincar com a situação, referindo que tinha um jogo para assistir às 00h45 e que não o queria perder. Num tom mais sério, o presidente respondeu às questões colocadas (sobre a ADCE, ver texto nesta edição do jornal), referindo que, do ponto de vista social, a autarquia tem feito um “trabalho profundo”. E acrescentou: “Enquanto houver uma família com dificuldades, não estamos satisfeitos”. Quanto aos incentivos à natalidade, disse que “não era um problema de agora” e, sobre os dados da restauração e da hotelaria, afirmou que não havia quartos disponíveis durante os meses de verão e que os restaurantes também mencionaram que o “negócio foi dentro daquilo que estavam à espera”. Ainda sobre os feirantes, o autarca disse que a Câmara não deve premiar, mas sim “punir quem não cumpre os seus deveres”.

Pinto Moreira falou depois sobre as obras em Paramos. “Temos um problema de defesa da costa. É uma realidade com a qual temos que saber viver”, disse, acrescentando que a obra para a defesa longitudinal aderente está em concurso público e que arrancará quando o processo estiver concluído. Quanto aos terrenos da Vila Manuela, o presidente disse que não há verbas para o projeto. Sobre as queixas das refeições escolares, referiu que foi lançado um concurso público internacional e que ganhou a empresa que deu 0,94 cêntimos por refeição. No que se refere ao Bairro da Quinta de Paramos, o autarca afirmou que há dois blocos a precisar “claramente” de obras, mas que a Câmara não tem um milhão de euros para o requalificar. Sobre o regulamento, disse que a autarquia está disponível para receber os contributos dos vogais.

Terminado este ponto, passou-se para o ponto oito da ordem de trabalhos: propostas que visam prosseguir as competências da autarquia. O Bloco de Esquerda apresentou uma recomendação para o reforço do apoio social e psicológico às famílias com mais carências, documento que foi aprovada por maioria. Seguiu-se a proposta de recomendação do PS sobre as alterações às taxas do IMI. Ricardo Sousa perguntou se os socialistas sabiam qual o impacto das medidas na receita e Ana Resende disse que a CDU iria votar contra, não pelo desagravamento da taxa fiscal, mas porque havia medidas que iriam agravar o IMI em certos casos – prédios urbanos degradados ou rústicos em abandono – sem tomar em conta o facto de os proprietários poderem não ter dinheiro. Já Pinto Moreira criticou a postura do PS ter votado contra a taxa máxima do IMI e agora iriam aumentá-lo. O documento foi reprovado, com sete votos a favor, 15 contra e três abstenções.




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